publicado por [FV] | Quarta-feira, 01 Janeiro , 1975, 13:35

de Fernando Vidal    |    Fernando Augusto Vidal da Silva     |    NIF:  159357691   |   Amadora

1. da encomenda
1.1) Os trabalhos de criação, ou de maquetagem, ou de layouts e ou de quaisquer volumetrias de peças de comunicação gráfica como por exemplo: 
Marcas (símbolos/logotipos), folhetos, cartazes, catálogos, linhas gráficas (papel de carta, envelopes, cartões, facturas, etc.), anúncios, storyboards ou outras, desde que solicitados/encomendados, são sempre devidos pelo cliente e serão debitados independentemente da sua aprovação ou aquisição.
1.2) Os custos dos trabalhos de Produção, de Pré-impressão, de Impressão ou outros Fornecimentos, como por exemplo:
Artes-finais, Composição, Cabeçalhos, Paginação, Fotografias, Ilustrações, Fotolitos, Provas de Cor, Ozalides, Impressos, e outros fornecimentos, etc., nunca estão incluídos nos orçamentos criativos, nem nos custos da veículação publicitária.
1.3) Se por qualquer motivo for cancelado um trabalho em curso por motivos de não aprovação e ou de impossibilidade de entendimento quanto à reformulação das propostas de trabalho em causa, quer por desinteresse do cliente, quer por manifesta demora  pelo cliente em fornecer respostas ou elementos para a boa sequência dos trabalhos ou demoras não aceites que impedem a conclusão dos mesmos ou outras situações que indiquem ou reflictam rotura, implicam o pagamento integral das verbas orçamentadas para a parte criativa e das despesas efectuadas para os trabalhos de Produção e ou de Fornecimento entretanto em curso.

1.4) Para a Publicidade, a compra de espaço/tempo nos meios após adjudicação pelo cliente torna-se irrevogável. Podem ser sempre efectuados acertos de horário, paginação, ou outros, conforme as condições específicas de cada Meio, não dando origem a qualquer indemnização ou compensação.
2. Condições de pagamento
Salvo condições especiais negociadas e escritas, os pagamentos serão efectuados da seguinte forma:
2.1) Condições gerais:
2.1.1) Serviços - Pronto Pagamento;
2.1.2) Vendas - Sinalização de 50% (adjudicação), restante pagamento contra entrega do fornecimento.
2.2) Para a veículação de Publicidade nos Media:
2.2.1) Os Preços da veículação serão iguais aos das Pautas de Publicidade de cada Meio;
2.2.2) Pagamento antecipado;
2.2.3) Entrega de Garantia Bancária com valor a definir caso a caso e pagamentos até final do 1º mês subsequente ao da data da Factura.
2.3) O pagamento das Facturas para além dos prazos indicados vence juros moratórios liquidados à taxa legal acrescida de 4% os quais serão devidos a partir da data de vencimento das mesmas até à data do efectivo pagamento.
3. Deslocações
3.1) As deslocações nunca estão incluídas nos preços orçamentados;
3.2) As deslocações serão posteriormente debitadas ao Km ou Portes para os fornecimentos, aos preços hora referidos na alínea 4.5) e são contados desde o momento de saída das nossas instalações até regresso à mesma.
4. dos Custos
4.1) Os preços estimados estão sujeitos ao IVA à taxa em vigor;
4.2) A prestação de serviços está sujeita á retenção na fonte de taxa em vigor;
4.3) É possível os serviços de Avença mensal em Consultoria/assessoria em Comunicação Visual;
4.4) A hora de Consultoria ou de Reunião de Trabalho quando solicitada e não previamente orçamentada é de:
4.4.1) 1ª Hora: PTE 70,00€;

4.4.2) 2ª Hora e seguintes: PTE 50,00€/Hora.
4.5) A acrescer das despesas com deslocações e estadas efectuadas, que serão debitadas tomando por base os preços fixados por Portaria  Ministerial para vigorar para os agentes e funcionários da administração pública no ano a que respeitam e segundo os critérios aceites para efeito de IRS.
4.6) O preço da Criação/Maquetização e ou da Produção deverá, sempre que possível, ser previamente estimado. Como referência são indicados os seguintes preços/hora:
4.6.1) De PTE 50,00€ para o Serviço de Criatividade/Maquetização;
4.6.2) De PTE 35,00€ para o Serviço de Produção/Controle de Qualidade;
4.6.3) De PTE 27,50€ para o Serviço de Arte-Final/Computação
4.6.4) Serviço mínimo de prestação de serviços PTE 70,00€.
4.7) Na Publicidade estão sujeitos às Pautas de veículação dos Media,  taxas e impostos em vigor, e serão sempre acrescidos os custos de Criação/Maquetização, Produção/Fotolitos e Prova de Cor;
5. Direitos de Autor
Depois de pagos, serão do cliente os direitos de utilização de todos os trabalhos criados, excluindo os Direitos de Propriedade Intelectual. Estes estão salvaguardados pelo Código de Direito de Autor e Direitos conexos e são inegociáveis;
6. Registos de Marcas, Patentes e outros
Deverão os clientes assegurar a legítima utilização dos trabalhos adquiridos junto das entidades competentes nomeadamente INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) e outros organismos afins.
7. das Mercadorias e fornecimentos de impressão
7.1) As mercadorias viajam sempre por conta e risco dos clientes;
7.2) No fornecimento as quantidades estão sujeitas a pequenas oscilações (5/10%) para mais ou para menos, sem implicação nos valores estimados;
7.3) Gralhas, erros ou omissões nos trabalhos fornecidos deverão ser sempre corrigidos pelo cliente antes da Impressão, após os quais não poderemos ser responsabilizados por eles;
8) da Responsabilidade dos serviços e vendas prestadas
8.1) Não serão imputáveis responsabilidades ou indemnizações acima do valor dos serviços/vendas prestados.
8. Litígio
8.1) Em caso de litígio as partes procurarão uma situação ajustada e directa e, se necessário, escolhendo por comum acordo um Árbitro.
8.2) Havendo incompatibilidade, fica nomeado o foro da Comarca de Portalegre, como instância competente, com renúncia expressa a qualquer outra.
9. As presentes condições gerais poderão por mim ser alteradas a qualquer tempo sem necessidade de aviso prévio.
 


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